Após a mobilização do Sistema Confea/Crea, o governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.040/2021, nesta quinta-feira (26/8), preservando o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA.
A conquista foi alcançada com a união do Confea, Creas, Mútua, lideranças de entidades de classe, e profissionais que trabalharam em conjunto para conscientizar parlamentares sobre os dois dispositivos do texto.
O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, destacou a atuação coletiva, que comprova a importância das profissões que seriam afetadas pelos dispositivos: “Garantimos o salário mínimo profissional e a necessidade da ART para instalações elétricas. O papel do nosso Conselho é defender as nossas profissões e isso só é possível com envolvimento de todos os Creas, capitaneado pelo Confea e pelo presidente Engenheiro Joel Krüger”, afirmou.
Desde o final de março, o Sistema Confea/Crea agiu para derrubar os dispositivos, chegando a um acordo com o governo federal no início de agosto. Com isso, o Sistema garantiu a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário mínimo profissional, e a exclusão do artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, colocando em risco toda a sociedade ao dispensar a ART de instalações elétricas de até 140 kVA.
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