Valores de ART

O CONFEA, por meio das decisões 1542 e 1544 (setembro de 2019) definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2020. O ajuste considera a variação do INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, que alcançou 3,28404%.

 
De obra e serviço
TABELA A
OBRA OU SERVIÇO		VALOR
FAIXACONTRATO (R$)R$
1até 8.000,0088,78
2de 8.000,01 até 15.000,00
155,38
3acima de 15.000,01233,94

De obra e serviço de rotina

TABELA B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA		VALOR
ITEM DA ART
FAIXACONTRATO (R$)R$
1até 200,001,72
2de 200,01 até 300,003,50
3de 300,01 até 500,005,22
4de 500,01 até 1.000,008,74
5de 1.000,01 até 2.000,0014,05
6de 2.000,01 até 3.000,0021,06
7de 3.000,01 até 4.000,00
28,25
8acima de 4.000,00Tabela A

 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento – Anuidade 2021 pelo telefone 0800-0171811.
Atendimento das 8h:30min às 17h.

Ato Administrativo nº 44: Dispõe sobre valores de Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas, de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de Serviços e de Multas no exercício de 2021.
Ato Administrativo nº 45: Dispõe sobre a flexibilização dos prazos de pagamentos das anuidades do exercício 2021 para pessoa física e jurídica em função da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19.